LEI ANTI ÁLCOOL EM SP
O estado de São Paulo sai na frente, seus comerciantes já podem baixar pela internet os avisos obrigatórios da lei Anti álcool no site “álcool para menores é proibido”. Sancionada pelo governador Geraldo Alckmin em 19 de outubro. A medida entra em vigor no dia 19 de dezembro, proíbe a venda, oferta, fornecimento, entrega e permissão de consumo de bebida alcoólicas a menores de 18 anos.
A lei exige que os avisos sejam afixados nos estabelecimentos em locais de ampla visibilidade e em número suficiente, em todos os seus ambientes.
O aviso deverá ter no mínimo 25cm de largura por 20cm de altura e conter a advertência "A bebida alcoólica pode causar dependência química e, em excesso, provoca graves males à saúde". Em todos os casos, as cores e proporções dos modelos deverão ser mantidas.
Penalidades: Os estabelecimentos que não tiverem os avisos estarão sujeitos a multas que variam de R$ 1.745 a R$ 26.175.
Fiscalização: Serão disponibilizados 500 agentes treinados para garantir o cumprimento da lei. E o telefone para denuncias é o 0800 771 3541.
Pitaco: E o estado do Paraná? Neste caso acho que não fica feio copiar!
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